No dia 16 de setembro de 2024, foi publicada a Lei 14.973, que traz importantes mudanças para o cenário tributário e fiscal no Brasil, afetando diretamente empresas e pessoas físicas. A seguir, destacamos os principais pontos dessa nova legislação:
1. Reoneração da Folha de Pagamento: A partir de 2025, 17 setores da economia voltarão a ser impactados pela reoneração da folha de pagamento. Esse movimento pode aumentar o custo de contratação de funcionários, exigindo das empresas uma reavaliação de suas estratégias de recursos humanos e planejamento financeiro.
2. Reavaliação de Bens a Valor de Mercado – Pessoa Física: A nova lei permite que pessoas físicas realizem a reavaliação de seus bens a valor de mercado, com o pagamento de 4% sobre o ganho de capital. Isso oferece uma oportunidade para regularizar patrimônios subvalorizados, mas implica no pagamento do imposto correspondente.
3. Reavaliação de Bens do Ativo Imobilizado – Empresas: Empresas também poderão realizar a reavaliação dos bens de seus ativos imobilizados, pagando os impostos devidos sobre o ganho de capital. Essa mudança pode impactar o balanço patrimonial e as estratégias contábeis das empresas, especialmente na preparação para auditorias e declarações fiscais.
4. Regularização de Bens e Direitos no Exterior: A Lei 14.973 institui um novo programa de regularização de bens e direitos de origem lícita no exterior. Com isso, será possível legalizar ativos internacionais mediante o pagamento de impostos sobre a regularização, incentivando contribuintes a colocar em dia suas obrigações fiscais.
5. Acesso do Governo a Recursos Esquecidos em Bancos: A legislação também permite que o governo tenha acesso a recursos esquecidos em bancos por contribuintes. Esses valores podem ser utilizados para abater dívidas e outras pendências fiscais.
Na Lecheta Contabilidade, estamos estudando todas as implicações dessa nova legislação para orientar nossos clientes da melhor maneira possível. Nossa equipe está pronta para fornecer consultoria especializada, garantindo conformidade com as novas regras e otimizando as estratégias fiscais e contábeis.
Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar sua empresa a se adaptar às mudanças trazidas pela Lei 14.973/2024.
